SALÁRIOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES PODEM SER PENHORADOS

Posted on setembro 5th, 2008 por luizarthur

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ DECIDIU QUE PODE SER PENHORADA PENSÃO RECEBIDA POR SENHORA DE 63 ANOS DE IDADE, USANDO POR ANALOGIA A LEI 10.820/2003 E O DECRETO 4.961/2004, QUE REGULAM O EMPRÉSTIMO EM FOLHA DAS PENSÕES E APOSENTADORIAS DO INSS.
VIDE ACÓRDÃO E RESUMO:
ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – PENHORA ON LINE VIA [...]

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STJ MANTÉM PENHORA ON-LINE

Posted on agosto 5th, 2008 por luizarthur

DEU NO SITE DO STJ ÓTIMA NOTÍCIA QUANTO A PENHORA ON-LINE QUE AJUDARÁ A DERRUBAR A RESISTÊNCIA DE ALGUNS MAGISTRADOS EM CONCEDÊ-LA.
Empresa continuará com bloqueio on-line de valores depositados em suas contas bancárias
05/08/2008
A empresa Spartacus Comércio e Serviços Ltda permanecerá com o bloqueio on line de valores depositados nas suas contas bancárias. A decisão [...]

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