STJ DECIDE HABEAS-COUPUS QUE PEDE A LIBERDADE DE DOIS CHIMPANZÉS
Posted on setembro 14th, 2008 por luizarthur
É CADA UMA, NÃO CABE HABEAS-CORPUS PARA SOLTURA DE SEMOVENTES, SOMENTE PARA PESSOAS, É O QUE SE DEDUZ DA EXPRESSÃO “ALGUÉM” CONTIDA NO ARTIGO 5o, INCISO LXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL :
LXVIII - conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por [...]
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