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SEGUE ARTIGO DE AUTORIA DO DR. ARQUIMEDES BUCAR LAGES CARVALHO, ADVOGADO DA CAIXA EM FORTALEZA.

“Essa Lei é muito rígida”, dizem aqueles que se consideram mais liberais. “Bares e restaurantes deixarão de contratar novos empregados”, bradam aqueles que vivem a lógica do mercado. “Ninguém pode produzir prova contra si”, falam legalistas a respeito do bafômetro. Isso tem tentado afetar a Lei Seca no trânsito, numa frustrada tentativa de retirar o forte apoio popular imediatamente percebido poucos dias após a notícia de sua aprovação. Os argumentos contrários sucumbem quando se reflete serenamente a respeito das vantagens que esta Lei trará, se realmente cumprida e houver fiscalização do Poder Público, vale lembrar. Quase um mês depois de entrar em vigor, levantamento preliminar feito pelo SAMU de Fortaleza atesta que no horário de pico das ocorrências – das 18h de sábado às 6h de domingo – o número de chamadas do serviço caiu 41%, em relação ao mesmo período anterior à Lei. Dados do Ministério da Saúde dão conta de que houve uma queda de 24% na média das operações de resgate de traumas feitos pelo SAMU em todo o País, também em comparação ao mesmo período anterior à Lei. Ainda é pouco o tempo para avaliar, mas o certo é que a Lei vai evitar muitas mortes prematuras, ao punir pessoas se achavam no direito de conduzir veículos – porque não dizer “armas” também? – depois de beber álcool. Vai poupar também pessoas de serem gravemente lesadas e de ficarem com seqüelas irreversíveis. O impacto financeiro também deve ser considerado, pois é com os tributos pagos pela sociedade que o governo custeia os atendimentos de saúde das vítimas da violência no trânsito. Até mesmo o valor dos seguros dos veículos, segundo a Federação Nacional de Seguros Gerais – FENSEG vai cair em aproximadamente 15% nos próximos três meses. A pergunta que devemos fazer é a quem interessa realmente modificar essa Lei? A alguns poucos que lucram com ela, como as barracas de praia, bares e restaurantes? Ou à melhora do nosso cotidiano, na medida em que se reduzem as conseqüências funestas do ato irresponsável de beber e depois dirigir? Não há dúvida de que entre as duas opções, é melhor trilhar aquela que vai beneficiar a maioria e proporcionar um pouco de paz, nessa sociedade já confusa em que vivemos! Parece mesmo que os argumentos contrários à Lei Seca estão vindo embebedados da incoerência de quem é contra ela.

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