A NATUREZA JURÍDICA DO SOFTWARE
Posted on agosto 19th, 2008 por luizarthur
Uma questão que me intrigava e que resolvi pesquisar foi se o software tem natureza jurídica de direito autoral ou de propriedade industrial.
Pesquisando sobre o assunto no JURIRSSINTESE da IOB, encontrei a decisão abaixo do STJ, 3ª Turma, onde reconheceu o software como direito autoral.
Na elaboração de um programa, usa-se a capacidade intelectual e [...]
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